Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para:
* Garantir o acesso de todos os alunos ao ensino regular (com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados de ensino).
* Oferecer o AEE.
* Formar professores para o AEE e demais professores para a inclusão.
* Prover acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, comunicações e informação.
* Estimular a participação da família e da comunidade.
* Promover a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas educacionais.
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